On: Austrália propõe projeto que exige que plataformas cripto tenham licenças financeiras.
Notícias Crypto Austrália
O Assistente do Tesouro, Daniel Mulino, apresentou o Projeto de Emenda Corporativa (Estrutura de Ativos Digitais) 2025 à Câmara na quarta-feira. A legislação exigirá que corretoras de cripto e provedores de custódia obtenham uma Licença de Serviços Financeiros da Austrália, submetendo-os às mesmas leis das instituições financeiras tradicionais. Mulino disse à Câmara que os ativos digitais estão reformulando as finanças globais e a Austrália deve acompanhar esse movimento. O governo busca atrair investimentos, criar empregos e posicionar o sistema financeiro como líder em inovação ao acertar o marco regulatório.
O Tesouro lançou uma consulta sobre o projeto em setembro, que Mulino descreveu como a peça central do plano cripto do governo Albanese, divulgado em março. A indústria cripto local apoiou amplamente o projeto, mas pediu mais clareza e simplificação durante o processo de consulta. Atualmente, empresas podem manter quantidades ilimitadas de cripto de clientes sem proteções legais financeiras. Mulino afirmou que riscos de fraudes ou escândalos como o da FTX não podem ser ignorados, impulsionando essa resposta regulatória para reduzir brechas. Plataformas cripto que apenas facilitam negociações precisam se registrar no Centro Australiano de Relatórios e Análises de Transações. O registro inclui 400 exchanges, embora muitas estejam inativas. O novo projeto se concentra em empresas que armazenam cripto para clientes, e não na tecnologia em si, permitindo que o marco evolua conforme surgem novas formas de tokenização e serviços digitais. O projeto cria dois novos produtos financeiros que exigem AFSL. São eles uma plataforma de ativos digitais e uma plataforma de custódia tokenizada, ambas devendo se registrar na Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos. Qualquer pessoa que aconselhe, negocie ou organize negociações de cripto será tratada como prestadora de um serviço financeiro que requer licença. Plataformas de cripto e custódia devem atender aos padrões mínimos da ASIC para transações, liquidação e custódia de ativos dos clientes. Também precisam fornecer aos clientes um guia explicando o serviço, taxas e riscos.
Empresas de pequeno porte com menos de 10 milhões de dólares australianos (6,5 milhões USD) em volume de transações em 12 meses ficam isentas de licença, assim como aquelas que lidam ou aconselham plataformas secundárias às suas atividades principais. O projeto prevê um período de adaptação de 18 meses para licenciamento, oferecendo alívio às empresas em processo de adequação. O Partido Trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese mantém maioria de 94 assentos na Câmara, tornando provável uma aprovação rápida antes de seguir ao Senado, onde pode precisar de apoio de independentes e da oposição.
Disclaimer: Este conteúdo foi traduzido por IA, portanto pode conter erros.
This article contains links to third-party websites or other content for information purposes only (“Third-Party Sites”). The Third-Party Sites are not under the control of CoinMarketCap, and CoinMarketCap is not responsible for the content of any Third-Party Site, including without limitation any link contained in a Third-Party Site, or any changes or updates to a Third-Party Site. CoinMarketCap is providing these links to you only as a convenience, and the inclusion of any link does not imply endorsement, approval or recommendation by CoinMarketCap of the site or any association with its operators. This article is intended to be used and must be used for informational purposes only. It is important to do your own research and analysis before making any material decisions related to any of the products or services described. This article is not intended as, and shall not be construed as, financial advice. The views and opinions expressed in this article are the author’s [company’s] own and do not necessarily reflect those of CoinMarketCap.
