FDIC divulga regras propostas para bancos emitirem stablecoins de pagamento conforme GENIUS Act.
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A Federal Deposit Insurance Corp. (FDIC) divulgou uma regra proposta detalhando como os bancos podem se candidatar para emitir stablecoins de pagamento por meio de subsidiárias, avançando a implementação do GENIUS Act, assinado em lei em julho. A estrutura de 38 páginas entrou em consulta pública na terça-feira.
Os bancos devem enviar aplicações detalhando a estrutura da subsidiária, atividades propostas e documentação financeira, incluindo cartas de engajamento de firmas contábeis registradas. A FDIC avaliaria tanto a subsidiária quanto a instituição-mãe segundo critérios de segurança e solidez.
Subsidiárias aprovadas operariam sob supervisão da FDIC como regulador federal primário para atividades com stablecoins. Os fatores de avaliação incluem: capacidade de atender aos padrões de emissão, condição financeira, qualidade da gestão e políticas de resgate.
O Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act estabelece regras federais abrangentes para stablecoins de pagamento. Os requisitos incluem lastro um a um com dólares americanos ou ativos líquidos de alta qualidade aprovados.
O presidente interino da FDIC, Travis Hill, informou aos legisladores no início do mês que regras adicionais sobre capital, liquidez e gestão de risco serão publicadas nos próximos meses. A estrutura representa a primeira implementação regulatória da legislação.
O presidente Donald Trump assinou o GENIUS Act em 18 de julho, após a aprovação no Senado em junho. Executivos seniores da Coinbase, Circle, Robinhood e Gemini participaram da cerimônia de assinatura na Casa Branca.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, descreveu a lei como um mecanismo para fortalecer a liquidez do dólar globalmente por meio da infraestrutura de stablecoin. A circulação total de stablecoins ultrapassou US$ 300 bilhões mundialmente, dominada por tokens atrelados ao dólar.
O papel da FDIC na supervisão de ativos digitais se expandiu recentemente, incluindo reconsideração de padrões de risco reputacional que anteriormente desencorajavam bancos de atender empresas de criptomoedas. A regra proposta visa equilibrar inovação com proteção aos depositantes.
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