Glossário

BitLicense

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Uma licença comercial que permite atividades regulamentadas de moeda virtual, emitida pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York.

O Que É uma BitLicense?

Existindo desde agosto de 2015, o BitLicense foi o primeiro regime regulatório voltado para empresas de criptomoedas nos EUA.
Ele regula uma ampla gama de atividades de criptomoedas – incluindo a transmissão de criptomoedas, o fornecimento de serviços de câmbio e a emissão de ativos digitais.

Um BitLicense é necessário para qualquer residente de Nova York que realize atividades regulamentadas de criptomoeda, ou qualquer pessoa não residente ou outra entidade envolvida nessas atividades com pessoas que moram em Nova York. No entanto, os indivíduos que fazem ou recebem pagamentos com criptomoedas estão isentos. O BitLicense foi extremamente controverso no lançamento e continua sendo objeto de ira generalizada na comunidade de criptomoedas.

Muitas empresas de criptomoedas insistem que o regime impõe restrições e obrigações injustamente onerosas - e que o custo de solicitar o BitLicense (estimado em pelo menos US$ 100.000) é punitivo.

Quando a regulação entrou em vigor em 2015, como resultado, pelo menos 10 empresas relacionadas às criptomoedas anunciaram que cessariam todas as atividades comerciais em Nova York. De fato, apenas um punhado de empresas recebeu BitLicenses com sucesso desde o seu lançamento. Independentemente da recepção da indústria, o BitLicense é uma parte fundamental do esforço geral por parte dos legisladores globais para regular a criptomoeda - um setor que é resistente à interferência do estado por natureza.

No entanto, como mostram os eventos recentes - como a reação que o projeto Libra do Facebook recebeu dos bancos centrais - uma supervisão mais rígida das criptomoedas e da tecnologia descentralizada em geral parece inevitável.